Instituto Estadual de Florestas do Amapá

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BIBLIOTECA
Nome Descrição Data Arquivo
PAOF 2019 29/06/18 08:44
Paof 2008

Instituído pela Lei Federal nº 11.284/06 (Lei de Gestão de Florestas Públicas –
LGFP) para, fundamentalmente, descrever as florestas públicas a serem submetidas a
processos de concessão florestal no ano em que vigorar, o Plano Anual de Outorga
Florestal (PAOF) apresenta-se como um instrumento de planejamento das ações do
Estado voltadas à produção florestal sustentável por meio da concessão de florestas
públicas, naturais ou plantadas, para a exploração de recursos madeireiros, não
madeireiros e serviços.
Na esfera estadual, o PAOF é elaborado e proposto pelo Instituto Estadual de
Florestas doAmapá (IEF/AP) e sua construção obedece aos dispositivos legais e formais
de consultas aos órgãos e entidades de governo. O IEF/AP também submete a minuta do
documento à manifestação do órgão consultivo, a Comissão Estadual de Florestas
Públicas do Amapá (COMEF/AP), que faz parte da estrutura institucional da Concessão
Florestal, para então, ser finalmente disponibilizado ao público em geral através do site
do Instituto.
Deste modo, o PAOF 2018 do Estado do Amapá foi elaborado com base no
Cadastro Estadual de Florestas Públicas do Estado do Amapá (CEFPAP), que de acordo
com seus objetivos e modalidades, as Florestas Públicas Estaduais estão em áreas de
uso sustentável ou de proteção integral, ou ainda, em áreas arrecadadas e identificadas
como glebas que permanecem, por enquanto, sem destinação específica. O CEFPAP
traz dados do Amapá, onde aponta o Estado com uma área territorial de 14,3 milhões de
hectares, sendo que aproximadamente 12,2 milhões de hectares (85,3%) são florestas
públicas. E, deste total de florestas públicas, 8,9 milhões de hectares (73%) pertencem à
União e 3,3 milhões de hectares (27%) pertencem ao Governo do Estado doAmapá.
Considerando as florestas públicas estaduais, este documento ainda apresenta a
primeira área outorgada para Concessão Florestal no Estado do Amapá. Com
aproximadamente 67 mil hectares, tal área foi ofertada pelo Edital de Licitação para
Concessão Florestal, em 2015, e corresponde a Unidade de Manejo Florestal (UMF) III
do Lote 1, localizada na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/AP) abrangendo parte dos
municípios de Mazagão, Porto Grande e Pedra Branca doAmapari.
Além desses dados, o PAOF 2018 também apresenta e descreve as Florestas
Públicas Estaduais habilitadas para próximas concessões no período de janeiro a
dezembro de 2018, considerando a convergência e o alinhamento com outras políticas
públicas da União, do Estado e dos municípios.
Por fim, este documento também estabelece os critérios de acesso às concessões
florestais garantindo a participação, prevista na lei, por pessoas jurídicas de pequeno,
médio e grande porte, como forma de promover a equidade na política de gestão de
florestas públicas no Brasil.Assim, como também traz informações sobre o setor florestal
do Estado a partir de dados secundários (IBGE, SFB, SEPLAN/AP) e dados primários
proveniente de diagnósticos realizados pelo IEF/AP junto ao setor madeireiro do Estado.

22/12/17 09:16
IN 001 de 2016 - Procedimentos Cadastro - FLOTA

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para emissão de anuência visando a utilização de recursos naturais
no interior da Floresta Estadual do Amapá-FLOTA/AP.

01/11/17 09:22
Materiais de Campanha - CAR

Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da GIZ, lança a campanha "CAR: Produzir com Respeito ao Meio Ambiente". É uma campanha nacional de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) voltada para pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais. Estão disponíveis materiais informativos e de apoio para os estados utilizarem em sua divulgação do CAR.


Confira o vídeo de divulgação e baixe aqui alguns dos materiais da campanha:

Os estados que tiverem interesse em veicular a campanha podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do SFB pelo e-mail: comunicacao@florestal.gov.br

13/12/16 12:45
Materiais de Campanha - CAR

Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da GIZ, lança a campanha "CAR: Produzir com Respeito ao Meio Ambiente". É uma campanha nacional de divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) voltada para pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais. Estão disponíveis materiais informativos e de apoio para os estados utilizarem em sua divulgação do CAR.


Confira o vídeo de divulgação e baixe aqui alguns dos materiais da campanha:

Os estados que tiverem interesse em veicular a campanha podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do SFB pelo e-mail: comunicacao@florestal.gov.br

13/12/16 12:45

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