Criada pelo Decreto Estadual 3.479 de 30 de junho de 2011, a Câmara Setorial da Sociobiodiversidade do Estado do Amapá tem, entre suas atribuições, definir em conjunto com os representantes das comunidades extrativistas, a partir de diagnósticos e planos, as ações prioritárias para as cadeias produtivas da castanha do brasil, do açaí e outros produtos da sociobiodiversidade, bem como elaborar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano de Ação Estadual para a promoção do desenvolvimento das cadeias desses produtos.

COMO FUNCIONA 

A Câmara Setorial da Sociobiodiversidade é composta por 21 instituições, entre governamentais, não governamentais e representantes do setor produtivo. A Câmara é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas, que também é o ponto focal no Amapá do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.

A Câmara Setorial se reuni a cada 4 meses ordinariamente, e extraordinariamente quando houver necessidade.

Câmaras Técnicas dos produtos da sociobiodiversidade funcionam como espaços para promoção de discussões e articulação de temas relevantes para o Plano de Ação Estadual de promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Essas Câmaras também elaboram propostas e subsidiam os trabalhos e atuação da Câmara Setorial da Sociobiodiversidade no Amapá.

COMO PARTICIPAR 

Personalidades, especialistas, pesquisadores e outros representantes dos governos federal, estadual e municipal, da sociedade civil, do setor empresarial, de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que não integram a câmara poderão ser convidados para as reuniões a fim de colaborarem com matérias específicas constantes nas pautas das reuniões.

POR QUE A CÂMARA SETORIAL DA SOCIOBIODIVERSIDADÉ É IMPORTANTE 

A Câmara Setorial da Sociobiodiversidade no estado do Amapá é a representação estadual do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB).

Esse plano foi criado para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e garantir alternativas de geração de renda para as comunidades rurais, por meio do acesso às políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural, a mercados e aos instrumentos de comercialização e à política de garantia de preços mínimos.

Coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento, o PNPSB interage diretamente com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-BIO).

Os eixos de atuação do PNPSB são: Produção e Extrativismo Sustentável; Processos Industriais; Mercado Institucional e Diferenciado; Organização Social e Produtiva; e Serviços da Sociobiodiversidade.

Por isso, são nas reuniões, eventos, comissões e outras atividades da Câmara Setorial da Sociobiodiversidade que serão elaboradas, definidas e implementadas as ações prioritárias para o desenvolvimento das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade no Amapá.

QUEM FAZ PARTE

Entidades governamentais: Instituto Estadual de Florestas do Amapá – IEF; Instituto Estadual de Pesquisa do Amapá – IEPA; Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP; Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR ; Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá – SEMA; Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, por meio da Superintendência Regional do Amapá; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-AP; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA- AP; Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, representado pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Amapá; Ministério do Meio Ambiente, representado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO-AP;

Entidade mista: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE-AP.

Entidades de classe: Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS; Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB/Amapá;; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura –FETTAGRAP; Rede das Associações das Escolas Família do Amapá – RAEFAP;Sindicato dos Produtores e Beneficiadores dos Produtos da Floresta no Estado do Amapá – SINDAÇAI; Associação Indígena Palikur – AIPA Associação dos Produtores Agroextrativistas do Vale do Jarí - APROFLORA; Cooperativa Extrativista Mista do Laranjal do Jarí – COMAJA; Cooperativa Mista dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Alto Cajarí –COOPERALCA.

Entidade sem fins lucrativos: Fundação Orsa.

SOCIOBIODIVERSIDADE

Conceito que expressa a inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais.

PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE

São bens e serviços (produtos finais, matérias primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem.

CADEIA PRODUTIVA DA SOCIOBIODIVERSIDADE

Um sistema integrado, constituído por atores interdependentes e por uma sucessão de processos de educação, pesquisa, manejo, produção, beneficiamento, distribuição, comercialização e consumo de produto e serviços da sociobiodiversidade, com identidade cultural e incorporação de valores e saberes locais dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e que asseguram a distribuição justa e eqüitativa dos seus benefícios.

BENEFICIÁRIOS

Povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PCTAFS). pelo uso da biodiversidade, promovam a manutenção e a valorização de suas práticas e saberes.

Sites com informações sobre PNPSB:

MINSITÉRIO DO MEIO AMBIENTE

http://www.mma.gov.br/sitio/

CONAB

http://conab.gov.br/

MINISTÉRIO DE

http://www.mds.gov.br/

http://www.mda.gov.br/portal/

http://comunidades.mda.gov.br