O Instituto Estadual de Florestas do Amapá apresenta para consulta o Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Amapá – PAOF 2018, documento elaborado anualmente com o objetivo de selecionar e descrever as Florestas Públicas Estaduais habilitadas para Concessão Florestal no período de janeiro a dezembro do ano de vigência deste documento, considerando a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas da União, do Estado e dos municípios.
Seguindo o que preconiza a Lei Federal nº 11.284/06, o PAOF deve ser submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo. Considerando isto, o IEF também realizará a 8ª reunião da Comissão Estadual de Florestas Públicas do Amapá (COMEF/AP) para apresentação e aprovação do PAOF 2018, dentre outras pautas. Nesta reunião os membros representantes da Comissão poderão manifestar suas opiniões e aprovarão o conteúdo e as áreas passíveis para Concessão Florestal no ano de 2018.
Agora o IEF também abre o PAOF 2018 para consulta pública. As sugestões poderão ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais ou qualquer pessoa da sociedade civil, onde serão avaliadas para elaboração do documento final, o qual será publicado posteriormente.
O prazo final para envio de sugestões ao Plano será até o dia 31 de maio e deverão ser encaminhadas para o e-mail comef.amapa@gmail.com com a identificação do nome, instituição (se houver) e sugestão.
Acesse no link abaixo a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Amapá – PAOF 2018.
| Nome | Arquivo |
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