O Governo do Amapá entregou nesta segunda-feira, 7, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para 50 famílias indígenas que vivem no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e, a primeira autorização jurídica à Associação dos Povos Indígenas Wayana Palai (APIWA). A entrega dos documentos foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), em Macapá.
Com os documentos em mãos, as comunidades indígenas poderão ter acesso às políticas públicas, que incluem os programas sociais do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política de Garantia do Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que vai atender escolas de 19 aldeias.
Na ocasião, o diretor-presidente do IEF, Marcos da Silva Tenório, enfatizou que as declarações entregues aos indígenas são um passo importante para a classe e se configuram como um modelo inovador, por ser a primeira DAP jurídica emitida na região. E, ainda, por permitir o acesso aos programas federais fazendo com que eles possam produzir e comercializar seus produtos.
“Com a DAP, os agricultores indígenas que moram nesta área distante do Amapá, poderão produzir os alimentos e fornecê-los às próprias escolas da região, onde seus filhos estudam. E, com isso, terão uma linha efetiva de produção gerando renda e trabalho”, declarou Tenório
O diretor do IEF mencionou que a entrega dos documentos foi possível por causa do cadastramento realizado pelo Instituto de Florestas, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), no fim de 2017. A partir de agora, as escolas de 19 aldeias poderão acessar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, para regionalizar e baratear a merenda.
Para a presidente da Associação dos Povos Indígenas Wayana Palai, Cecília Awaeko Apalai, o recebimento das declarações é uma conquista importante para os indígenas. E o primeiro passo de vários benefícios que as comunidades poderão acessar através da DAP. Em relação à DAP jurídica, ela disse que o documento irá contemplar os 74 associados da APIWA.
“Muitos indígenas trabalham na agricultura familiar para seu próprio sustento. Agora, com as declarações, vai melhorar a produção e, ainda, garantir renda para a comunidade. A gente buscou apoio do Governo do Estado e estamos tendo resultado”, agradeceu Cecília Apalai.
Entre as aldeias atendidas estão a Ananapiaré, Bona Cacoheirinha, Iriwa, jaherai, Kuriaukurutare, maxipurimo, Tapauku, Taunumai, Pururé, Mataware e outras.
Estiveram presentes no encontro, o secretário Extraordinário dos Povos Indígenas, Fabiano Maciel, representantes da Secretaria de Estado do meio Ambiente (Sema), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Pronaf e lideranças indígenas.
Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF
Av. Procópio Rola, 675 - Centro. Fone: (96) 3131-2650 Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International
