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LAI: Instituto de Florestas cria canal para pedidos de informações públicas

04/12/2018 - 09:18
Foto: Sem Autor

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) lançou nesta segunda-feira, 3, o balcão de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), físico e virtual. A nova ferramenta possibilita ao cidadão e empresas, acessarem informações sobre funções desenvolvidas pelo órgão, principalmente, sobre a gestão florestal, anuências e outros serviços do IEF.

Com o sistema, será possível aos usuários encaminharem seus pedidos de informações, acompanharem prazos e receberem a resposta pelos setores do instituto dentro de, no máximo 20 dias, recebendo um protocolo de atendimento. Tudo isso poderá ser acompanhado, eletronicamente.

“No ano de 2017, o governo do Estado regulamentou a Lei de Acesso a Informação [LAI]. A partir daí os órgãos estaduais começaram a se adequar a esta legislação. E é o que o IEF está fazendo agora”, explicou o diretor-presidente interino do IEF, Otni Alencar, que também é controlador-geral do Estado (CGE).

O gestor acrescentou que a partir do balcão de atendimento, todo cidadão ou mesmo empresa, poderá acessar ao portal, fazer seu cadastro e enviar seu pedido de informação ao instituto, que será respondido em até 20 dias.

O sistema também permite que os usuários encaminhem seus pedidos de informações, acompanhem prazos e recebam a resposta pelos órgãos, através de um protocolo eletrônico que é emitido no momento do envio do pedido. A resposta também pode ser enviada para o e-mail cadastrado da pessoa física ou jurídica.

“As únicas informações que não poderemos repassar é se os dados estiverem sob segredo de justiça em ações judiciais ou sigilo fiscal. Mas, se for um assunto público, certamente ele será respondido”, assegurou Otni Alencar.

O Portal de Acesso à informação, pode ser acessado pelo endereço: http://www.acessoainformacao.ap.gov.br/. Na página principal tem uma aba indicando informações do IEF; nesta nova página é possível fazer o cadastro e enviar os pedidos. “A finalidade é facilitar e incentivar o cidadão a exercer sua prerrogativa de participação na gestão pública”, defendeu o diretor-presidente interino do IEF.

Acesso à informação

Em vigor no Amapá desde março de 2017, a LAI garante ao cidadão o direito a informações públicas sem a necessidade de justificar o pedido e uma resposta por parte do poder público, no prazo máximo, de 20 dias.

Fonte: amapa.gov.br


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