A presente licitação tem por objeto delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos florestais indicados neste edital em Unidades de Manejo Florestal (UMFs), localizadas na Floresta Estadual (Flota) do Amapá, no estado do Amapá, criada pela Lei n° 1028, de 12 de julho de 2006, publicado no DOE n° 3804, de 17 de julho de 2006, páginas de 1 a 4, em conformidade com seu Plano de Manejo, aprovado pela Portaria Conjunta n° 001/2014-SEMA/IEF, de 16 de abril de 2014, publicada no DOE no 5698, de 24 de abril de 2014, página 16, conforme memorial descritivo constantes no
Anexo I.
1.2. Fazem parte deste edital de licitação as seguintes UMFs:
UMF I – 41.378,7377 hectares;
UMF II – 88.973,7079 hectares;
1.2.1. As UMFs serão objeto de propostas separadas com os parâmetros de técnica e de preço ofertados.
1.2.2. As características das UMFs, o contexto socioeconômico da região de entorno, o histórico de antropização e a estrutura disponível se encontram descritos nos Anexos 2, 3, 4 e 16 deste edital, respectivamente.
1.3. A identificação dos produtos que poderão ser explorados, as situações especiais e as exclusões seguirão as definições contidas no Anexo 5 deste edital e serão atualizadas pelo IEF/AP.
1.4. O prazo do contrato de concessão florestal será de 40 (quarenta) anos, sem possibilidade de renovação.
Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF
Av. Procópio Rola, 675 - Centro. Fone: (96) 3131-2650 Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International