• Construção de viveiro e produção de mudas 

Objetivo

Podemos caracterizar um viveiro florestal como um espaço estruturado, com características próprias, destinado à produção, proteção e manejo de mudas até que tenham idade e tamanho suficientes para resistirem às condições adversas do meio e terem um crescimento satisfatório quando plantadas em definitiva. Esta atividade pode ser uma fonte de renda para comunidade por meio da comercialização de mudas e como meio de enriquecimento (diversidade sp) das áreas manejadas pelas famílias beneficiadas. As etapas para a instalação de um viveiro de mudas certificadas são as seguintes:

1. Requerimento apresentado por organização de produtores rurais solicitando elaboração de projeto de construção de viveiros florestais
2. Reunião comunitária para registro do interesse da atividade pelo coletivo, análise do estatuto para verificar se existe a menção desta atividade no estatuto e visita a possível área de instalação do viveiro (preferencialmente que seja uma área de uso comunitário ou que esteja no nome da associação ou cooperativa)  
3. Emissão e pagamento de ART (CREA) do técnico responsável pela construção do viveiro e produção de mudas, além do pagamento da taxa para cadastrar o técnico no RENASEM (MAPA).
4. Elaboração do projeto do viveiro para captação de recurso ou uso do recurso comunitário para construção do viveiro.
5. Aquisição de materiais e orientações técnicas para construção do viveiro 
6. Construção do viveiro (enquanto o viveiro está em fase de construção, damos continuidade aos serviços de ATEF prestado por meio de: curso de produção de mudas e gestão do viveiro; cadastro da associação ou cooperativa como produtor de mudas no MAPA; compra de sementes ou certificação de área de coleta de sementes; visitas para prestação de serviço de Assistência técnica e extensão florestal para produção de mudas).

Destaca-se que há diversos tipos de viveiros temporários, desta maneira se for de interesse do extrativista produzir mudas em viveiros rústicos, podem ser solicitados apenas os cursos de capacitação e orientação técnica.

http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/vivseducs.pdf

• Habilitação de Áreas para o Manejo Florestal de Uso Múltiplo - Promadeira

Objetivo

O Instituto Estadual de Florestas do Estado do Amapá – IEF/AP, através da Assistência Técnica e Extensão Florestal  –  ATEF,  busca habilitar áreas  que possuem a  regularização fundiária ao manejo florestal de uso múltiplo.

Etapas de prestação do serviço de ATEF:

1. Seleção dos beneficiários, seguindo os critérios do Gestor dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária da União INCRA e os critérios técnicos florestais do IEF/AP, a saber:  potencial madeireiro; documentação fundiária (Título de Domínio ou  Contrato de Concessão de Uso em P.A. convencionais) no nome  do assentado ou do cônjuge; moradia no Projeto de Assentamento ou mesmo moradia habitual; fazer uso social da terra; não ter vínculo empregatício que descaracterize a produção familiar  rural; ter acesso ao lote; fazer parte de organização social; e não ter  comprometido  o  lote, por meio de contrato de exploração madeireira, com a iniciativa privada.

1. Levantamento das pendências orçamentárias e documentais por lote/ área selecionada (Tabela 01):

TABELA 01. Procedimentos  referentes à anuência da  Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável  –  APAT  e ao licenciamento do Plano de Manejo Florestal  Sustentável

1. Reuniões de sensibilização e esclarecimento do projeto;
2. Capacitação em  TPE  –  Técnicas Especiais Pré-Exploratórias: delimitação de talhões, abertura de picadas e inventário florestal 100% em manejo florestal, pelo IFT;
3. Levantamento socioeconômico do público beneficiado;
4. Solicitar anuência de APAT junto ao INCRA/AP;
5. Atividades de campo: Delimitação e Inventário florestal 100 %;
6. Realizar a análise estrutural da floresta com base nos dados coletados no inventário florestal 100 %;
7. Requerer APAT junto ao órgão ambiental do Estado (IMAP);
8. Elaborar o PMFS;
9. Apresentar o PMFS para aos beneficiários e demais interessados;
10. Solicitar anuência do PMFS junto ao INCRA/AP;
11. Solicitar licenciamento junto ao CREA/AP – ART;
12. Requerer licenciamento do PMFS junto ao IMAP;
13. Capacitação em quantificação e monitoramento do ativo florestal manejado (cubagem da madeira);

Ressalta-se que em relação à Execução do Manejo Florestal Sustentável, as atividades do manejo florestal deverão ser executadas de forma direta pelos beneficiários, com o objetivo de utilizar a mão-de-obra familiar e  promover  a geração de renda, e somente quando a mão-de-obra disponível no Projeto de Assentamento não for numericamente suficiente ou tecnicamente capacitada para  atender a demanda dos trabalhos, as atividades relacionadas à execução do manejo  florestal poderão ser executadas com auxílio de terceiros, na forma do art. 4°, inciso II do Estatuto da Terra.

As atividades que serão executadas, segundo o PROEXTRATIVISMO, no apoio à implementação dos planos no manejo florestais e habilitação da área florestal serão: cadastro da demanda; seleção do beneficiário; elaboração do plano de trabalho familiar; termo de compromisso de floresta manejada; fomento para materiais de consumo; capacitação; fomento de serviços; delimitação dos lotes; inventário florestal em unidade de produção anual de 16 ha; elaboração do plano de manejo; e o licenciamento dos planos de manejo de área total.